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Processo! ANCED processa Garena por venda de Loot Box no Brasil

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A ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente) entrou com um processo judicial contra diversas empresas pela venda de Loot Box no Brasil. A associação pede uma indenização de R$ 19 bilhões as empresas procesadas: Activision, EA GAMES, Garena Brasil, Nintendo, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent.

De acordo com o site maisesports a ANCED também entrou com ação judicial contra as empresas da Apple, Microssoft, Google e Sony por hospedarem os respectivos jogos das empresas em suas lojas e sites.

O QUE SÃO LOOT BOX?

Loot Box são caixas com conteúdos aleatórios de um jogo. As caixas possuem um fator de sorte onde é possível ou não pegar o item com um valor acima do preço da caixa ou menor. A exemplo do Free Fire temos diversos eventos com caixas da sorte, confira abaixo;

Reprodução/Garena

Pronunciamento da ANCED

Tal prática (Loot Box) é muito utilizada nos jogos de azar, presente nos casinos, em que se rola uma roleta a fim de obter o prêmio máximo.

As empresas que exploram o seguimento de games se utilizam de diversos recursos audiovisuais. Caso, por exemplo, o jogador ganhe um item considerado raro, a tela brilha com uma animação e um som especial é emitido. Isso induz no jogador um sentimento de recompensa na retirada do item, sendo ainda mais graves nas crianças e adolescentes, pois ainda estão em desenvolvimento, o que muitas vezes leva ao vício ou ao desenvolvimento de desvio de personalidade.

Em jogos como FIFA, famoso jogo de futebol, ídolos como Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo, entre outros, só podem ser obtidos com a abertura dessas caixas. As crianças e os adolescentes possuem seus ídolos e para conseguir jogar com o personagem com eles, é necessário abrir diversas caixas de recompensa, podendo nunca obtê-lo.

Essa prática constitui, segundo a legislação brasileira, uma forma de jogo de azar, estando proibida pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em alguns países, como a Bélgica e a Holanda, o sistema de loot boxes já foi banido. É preciso que o Brasil se posicione em relação a essa prática abusiva.

O processo ainda deverá ser mostrado ao juiz onde poderá ou não ser aceito. Caso o processo “ande pra frente” o mesmo ainda deverá durar anos.

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